82ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
21/03/2023
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Acompanhe o resumo da 82ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 21/03/2023
Sessão: 82ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 21 de Março de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 006 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 005 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Audir Carmo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento legislativo nº 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a limpeza da parede da Barragem do Patu.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Decreto Legislativo número 004 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO, EM RAZÃO DO QUE DISPÕES ART.14 E SEGUINTES , DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 05 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Rejeitada, Requerimento legislativo número 016 de 2023, de autoria do Parlamentar Absolon Mendes de Carvalho, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, solicitando a limpeza da parede da Barragem do Patu. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada